Segunda-feira, 6 de Maio de 2013

“Global Governance”

 

O painel que deu início à última tarde das Conferências do Estoril 2013 teve a participação de Lívia Franco, da Universidade Católica Portuguesa, João Marques de Almeida, antigo director do Global Dialogue do Gabinete de Conselheiros de Política Europeia, Kolinda Grabar Kitarovic, Secretária-Geral Adjunta para a Diplomacia Pública da NATO, e Stanlake Samkange, Director da Divisão de Política, Programação e Inovação do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas, que se debruçaram sobre a temática da governança global num painel moderado por Eusebio Mujal-León, da Universidade de Georgetown.

 

A título introdutório, o moderador assinalou que nos encontramos numa era de transição para uma grande incerteza no que concerne à representação e representatividade das instituições, estando a legitimidade destas em causa, pelo que importa renová-las aos vários níveis, local, nacional e internacional, visto que que há problemas que requerem respostas técnicas, mas que são fundamentalmente políticos e necessitam, portanto, que os abordemos com a perspectiva de reforçar o poder de decisão dos cidadãos.

 

Lívia Franco iniciou a sua reflexão salientando que vivemos num mundo dominado por problemas transnacionais que extravasam a capacidade de os estados singularmente entendidos os resolverem e em que há um fosso crescente entre os fins almejados pelas organizações internacionais e os meios ao seu dispor, ou seja, uma grande distância entre a procura e a oferta de governança global. A docente da Universidade Católica sublinhou também que estes dois factos são expectáveis, visto que vivemos num mundo de rápidas mudanças que ninguém controla, pelo que a referida distância não é uma anomalia, antes representa uma reacção orgânica a uma pressão sobre o sistema internacional advinda das mudanças geopolíticas e tecnológicas. Todavia, a governança global aumentou a qualidade de vida de milhões de pessoas, é responsável pela existência de normas internacionais numa miríade de assuntos e a vida quotidiana é hoje mais fácil em virtude disto mesmo. Lívia Franco sugeriu ainda o encerramento de instituições internacionais que já não respondem às problemáticas contemporâneas e a transformação das organizações existentes, essencialmente reformando as suas regras internas para permitir o surgimento de um novo multilateralismo baseado no networking entre as diversas organizações.

 

Começando por discordar frontalmente de Lívia Franco, João Marques de Almeida declarou-se um céptico em relação à governança global precisamente em virtude da sua experiência profissional em Bruxelas, considerando que a União Europeia tem o objectivo irrealista de salvar toda a gente, de salvar o planeta, sublinhando por várias vezes que está na altura de a Europa se ajudar a si própria, de ajudar os seus cidadãos, e questionando como é possível que em face da maior crise desde a II Guerra Mundial a União Europeia continue a ajudar monetariamente países como o Brasil, Índia ou China, embora não tenha deixado de assinalar que há países que devem continuar a ser ajudados pela Europa, especialmente em África. Com um pendor marcadamente realista no que à Teoria das Relações Internacionais diz respeito, Marques de Almeida apontou como uma das possíveis soluções para a crise uma política muito dinâmica e agressiva de comércio internacional, que permita aumentar significativamente as exportações, desejando, por último, que as negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América para a criação de um mercado transatlântico de bens e serviços sejam bem sucedidas.

 

Lívia Franco e João Marques de Almeida protagonizaram um animado debate em que estiveram em confronto as perspectivas idealista e realista sobre as Relações Internacionais, com a primeira a mostrar-se favorável ao já referido novo multilateralismo e o segundo a afirmar que a governança global e a política internacional em geral são, no fundo, acerca do poder, tal como os mercados, pelo que não admira que a competição pelo poder esteja a aumentar em todo o lado, inclusive na própria União Europeia – daí que Marques de Almeida tenha questionado “Como podem os europeus falar em governança global quando ainda estamos a lutar pela governança europeia?”

 

A Secretária-Geral Adjunta para a Diplomacia Pública da NATO, por seu turno, defendeu a Aliança Atlântica não só como uma organização de segurança e defesa, mas também como uma aliança de valores que visa promover o bem-estar e a cooperação económica. “A NATO foi formada para defender a nossa liberdade pessoal, económica e política”, afirmou Kolinda Grabar Kitarovic. De seguida, observou que o mundo ainda está a recuperar da crise económica, estando a pobreza e o nível populacional a aumentar, o que coloca grandes pressões sobre os mercados de trabalho e, por isto mesmo, a NATO actualmente olha para a segurança não apenas com uma perspectiva tradicional, mas com uma perspectiva holística, preocupando-se com conflitos dentro de estados entre actores não estatais, ciber-segurança, terrorismo, crime organizado, epidemias, degradação ambiental e desafios globais que só podem ser resolvidos pela acção colectiva. Foi isto mesmo que levou a NATO a adoptar a chamada comprehensive approach, que a ONU chama integrated approach. Trata-se de uma abordagem militar e civil que reúne contribuições de toda a comunidade internacional, procurando que diversos tipos de actores trabalhem em conjunto de forma totalmente coordenada. Kolinda Grabar Kitarovic reforçou ainda que é urgente uma maior coordenação e cooperação entre as organizações internacionais e que a segurança necessita de envolver cada vez mais os cidadãos, que os indivíduos têm um papel maior a desempenhar, o que requer uma comunicação de qualidade que não confunda o público.

 

A terminar o painel esteve Stanlake Samkange, que procurou evidenciar como a segurança alimentar é essencial para a governança global, embora não tenha deixado de perguntar se aquela estará no centro das preocupações desta. Curiosamente, foi o último orador quem se pronunciou brevemente sobre o conceito de governança global, afirmando que não se trata de ter um governo global (algo que em muitos casos nem a nível nacional funciona bem, quanto mais a nível internacional), mas sim coordenação e a capacidade de enfrentar problemas comuns, o que se constitui como um trabalho muito difícil mas permite alcançar consensos importantes. O Director da Divisão de Política, Programação e Inovação do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas deixou à audiência alguns números que permitem perspectivar os problemas enfrentados: anualmente, o Programa Alimentar Mundial tem um orçamento de cerca de 4 milhões de dólares e ajuda cerca de 90 milhões de pessoas, existindo 870 milhões de pessoas em todo o mundo que não têm segurança alimentar – o que implica quatro dimensões, disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade. Com o aumento populacional que se prevê para as próximas décadas, poderemos assistir a um aumento considerável dos preços dos alimentos, o que agravará significativamente o problema. Stanlake Samkange crê que a governança global poderá permitir enfrentá-lo adequadamente, mas assinalou que os mecanismos existentes precisam de ser melhorados e as organizações reformadas, o que depende em larga medida da vontade política, não deixando também de afirmar que os mercados são importantíssimos e essenciais para promover a segurança alimentar, embora seja necessário tornar a competição mais salutar através da eliminação de subsídios que distorcem o funcionamento dos mercados.

publicado por Samuel de Paiva Pires às 19:15
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